Regulamento Sancionatório

O Regulamento Sancionatório da FAMESP estabelece as diretrizes para aplicação de sanções administrativas em casos de descumprimento de normas e obrigações contratuais no âmbito da instituição.

O documento define critérios, procedimentos e responsabilidades, garantindo que eventuais infrações sejam tratadas de forma técnica, justa e padronizada.

Seu objetivo é assegurar a integridade dos processos internos e o cumprimento das regras institucionais, em conformidade com a legislação vigente.