Estatuto e Atualizações
29/10/2024
Nova redação do artigo 53:
“Artigo 53. - A FAMESP somente poderá ser extinta pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho de Administração, ouvida a Promotoria de Justiça de Fundações do Ministério Público do Estado de São Paulo – Comarca de Botucatu.
Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste Artigo, o patrimônio remanescente será destinado para o Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu- HCFMB e, em caso de recusa será destinado a entidade congênere certificada como entidade beneficente de assistência social em saúde e qualificada como entidade de saúde no âmbito do Estado de São Paulo.”
20/04/2021
Alteração no Estatuto
Foram aprovadas as alterações do Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, em reunião extraordinária do Conselho Administrativo do dia 20 de abril de 2021.
17/04/2012
Alteração do Capítulo II
Alteração, especificamente do Capítulo II - dos Objetivos, Artigo 3º, A FAMESP tem por objetivo, atividades de utilidade pública consistente na prestação e desenvolvimento da assistência integral à saúde no Serviço de Ambulatórios de Infectologia Domingos Alves Meira, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu UNESP e, em outras Unidades Assistenciais de Saúde sob sua gestão, por intermédio de instrumentos jurídicos, em beneficios da sociedade em geral, de caráter beneficente.
23/05/2011
Alteração do Parágrafo primeiro do Artigo 16º
Alteração, especificamente do Parágrafo primeiro do Artigo 16º, O primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou nomeados nos termos dos incisos II, III, IV e V do Artigo 15º, será de 2 (dois) anos, definidos por meio de consulta do Presidente aos demais membros do Conselho de Administração.
15/02/2011
Alteração do Artigo 15º
30/11/2010
Foi adicionado no Artigo 15º, Inciso IV
14/07/2010
Estatuto alterado
02/09/2004