Criada em 2008, através de Decreto Governamental nº 52973, e atualmente regida pelas disposições do Decreto n.61003 de 19 de dezembro de 2014, o Governo do Estado de São Paulo dispõe sobre os objetivos da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, sendo que entre suas atribuições consta a padronização e a sistematização do atendimento em reabilitação para deficiência física, consolidando o processo de gestão dos recursos de reabilitação descentralizado pelo Estado.

A Rede Lucy Montoro deve identificar, certificar a qualidade e aplicar ajudas técnicas que viabilizem a melhor qualidade de vida para pessoas com deficiência; desenvolver a pesquisa e a prospecção de novas tecnologias; ampliar e fortalecer os recursos de informação e comunicação, disseminando conhecimento sobre o tratamento adequado a ser despendido à pessoa com deficiência.

Para cumprir seus objetivos, a Rede Lucy Montoro é composta por Serviços, Centros e Institutos de Reabilitação. Os Institutos, destinam-se às pessoas com deficiência física que necessitem de cuidados intensivos de medicina de reabilitação em regime de hospital-dia ou internação. Os Institutos respondem pelos atendimentos às deficiências de maior complexidade, detendo a adequada estrutura tecnológica e o pessoal qualificado para os correspondentes recursos diagnósticos e terapêuticos. Junto com os Centros de Reabilitação, são responsáveis pela qualificação, pelo treinamento e pelos fluxos de atendimento demandados pelas unidades de saúde de suas respectivas áreas de abrangência.

Garantem, prioritariamente, o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS com lesões medulares, amputações, malformação e lesões encefálicas adquiridas - como traumatismo craniano e acidente vascular encefálico, paralisia cerebral e dor incapacitante. Seus procedimentos, fluxos e condições de atendimento e critérios de elegibilidade estão de acordo com: a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS, a Política Nacional de Humanização Hospitalar, as normas da Secretaria da Saúde e o Regimento Interno da Rede.

O serviço de reabilitação responde pelo atendimento ambulatorial de nível secundário para pacientes com deficiências incapacitantes, clinicamente estáveis e que atendam aos critérios da triagem e aos objetivos do programa:

Lesões Encefálicas Adquiridas, decorrentes de acidente vascular encefálico e trauma crânio-encefálico;

Lesões Medulares, incluindo paraplegia, tetraplegia, paralisia de membros superiores ou monoplegia de membro superior e/ou inferior, decorrentes de trauma ou causas não traumáticas, tais como siringomielia, mielopatia compressiva, vascular ou infecciosa;

Amputações, de membro superior e/ou inferior, decorrentes de ausência congênita ou malformações congênitas de membros, de trauma e as não traumáticas, causadas por doenças vasculares, infecciosas ou tumorais;

Infantil (até 6 anos e 11 meses), incluindo deficiências físicas decorrentes de paralisia cerebral, mielomeningocele, paralisia obstétrica e malformações congênitas de membros;

Dor crônica benigna vertebral e suas repercussões decorrente dos agravos de fáscia, articulação e músculos.